Lei Ordinária nº 329, de 06 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
329
Ano
1993
Data
06/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/12/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estima a receita fixa a despesa do Município de Maracanaú para o exercício de 1994. LOA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 359, de 28 de julho de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 370, de 25 de novembro de 1994
Anexos Norma Jurídica