Lei Ordinária nº 330, de 20 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
330
Ano
1993
Data
20/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o disposto do art. 6º inciso II da Lei Municipal n. 272, de 23 de novembro de 1992, que estima a receita e fica a despesa para o exercício financeiro de 1993.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 272, de 23 de outubro de 1992
Anexos Norma Jurídica