Lei Ordinária nº 364, de 22 de setembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
364
Ano
1994
Data
22/09/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/09/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a lei nº 337/94 de 28 de janeiro de 1994, dando nova redação ao seu art. 1º e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 337, de 28 de janeiro de 1994
Anexos Norma Jurídica