Lei Ordinária nº 490, de 14 de março de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
490
Ano
1996
Data
14/03/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/03/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Retifica termos designativos na Lei Municipal nº 477/95, de 21 de dezembro de 1995.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 477, de 21 de dezembro de 1995
Anexos Norma Jurídica