Lei Ordinária nº 412, de 31 de maio de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
412
Ano
1995
Data
31/05/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/05/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal ao Conselho Comunitário Nossa Senhora de Fátima, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica