Lei Ordinária nº 555, de 30 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
555
Ano
1997
Data
30/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/05/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ao chefe do poder executivo a promover ações para criação, instalação e funcionamento de conselhos escolares e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica