Lei Ordinária nº 509, de 03 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
509
Ano
1996
Data
03/06/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/06/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui nos currículos de 1º e 2º graus da rede de ensino público municipal a disciplina educação para o trânsito
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica