Lei Ordinária nº 528, de 06 de novembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
528
Ano
1996
Data
06/11/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/11/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa de Manutenção e Proteção as Praças Públicas de Maracanaú e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica