Lei Ordinária nº 588, de 27 de fevereiro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
588
Ano
1998
Data
27/02/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/02/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera disposições da Lei Municipal n. 448/95 cancela obrigatoriedade de contribuição compulsória adotando outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 448, de 19 de setembro de 1995
Anexos Norma Jurídica