Lei Ordinária nº 444, de 18 de julho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
444
Ano
1995
Data
18/07/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/07/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1996, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 639, de 17 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica