Lei Ordinária nº 445, de 26 de julho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
445
Ano
1995
Data
26/07/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/07/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica