Lei Ordinária nº 446, de 18 de setembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
446
Ano
1995
Data
18/09/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/09/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Programa de Apoio ao Idoso para Aposentadoria Rural, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica