Lei Ordinária nº 449, de 20 de setembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
449
Ano
1995
Data
20/09/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/09/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece normas para instalação e funcionamento dos mercados públicos e feiras livres, no Município de Maracanaú, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica