Lei Ordinária nº 474, de 21 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
474
Ano
1995
Data
21/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/12/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os dispositivos da Lei n. 377, de 23 de janeiro de 1995 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 377, de 23 de janeiro de 1995
Anexos Norma Jurídica