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Lei Ordinária nº 637, de 14 de dezembro de 1998

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

637

Ano

1998

Data

14/12/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

14/12/1998

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

01/12/2003

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

637.pdf

Ementa

Reformula e consolida as leis tributárias do município adaptando ao disposto no Art.72 da lei orgânica e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 726, de 12 de julho de 2000
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 750, de 18 de dezembro de 2000
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 825, de 20 de dezembro de 2001
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 932, de 01 de dezembro de 2003
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI