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Lei Ordinária nº 932, de 01 de dezembro de 2003

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

932

Ano

2003

Data

01/12/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

01/12/2003

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_n._0932-2003.pdf

Ementa

Reformula e consolida as Leis Tributarias do Município, adaptando ao disposto no art. 72 da Lei Orgânica e Lei Complementar 116 de 31 de julho de 2003 e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 637, de 14 de dezembro de 1998
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 726, de 12 de julho de 2000
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 751, de 18 de dezembro de 2000
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 750, de 18 de dezembro de 2000
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 875, de 30 de dezembro de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 954, de 23 de fevereiro de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.068, de 21 de dezembro de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.069, de 21 de dezembro de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.070, de 21 de dezembro de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.134, de 15 de setembro de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.135, de 15 de setembro de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.137, de 18 de setembro de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.152, de 20 de dezembro de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.155, de 20 de dezembro de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.162, de 20 de dezembro de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.165, de 20 de dezembro de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.307, de 10 de abril de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.337, de 08 de agosto de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.359, de 15 de dezembro de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.360, de 15 de dezembro de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.362, de 17 de dezembro de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.389, de 03 de abril de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.553, de 25 de março de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.554, de 25 de março de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.604, de 30 de setembro de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.622, de 30 de dezembro de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.688, de 08 de junho de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.737, de 28 de novembro de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.784, de 26 de dezembro de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-DEPAD nº 3.864, de 29 de abril de 2026
     

    Anexos Norma Jurídica



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