Lei Ordinária nº 614, de 14 de julho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
614
Ano
1998
Data
14/07/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/07/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o conselho municipal de educação e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica