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Lei Ordinária nº 729, de 13 de julho de 2000

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

729

Ano

2000

Data

13/07/2000

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

13/07/2000

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

729.pdf

Ementa

Dispõe sobre o código de obras e posturas do município de Maracanaú.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

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    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 816, de 17 de dezembro de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 999, de 13 de maio de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.740, de 28 de novembro de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.795, de 14 de março de 2019
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI