Lei Ordinária nº 999, de 13 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
999
Ano
2005
Data
13/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/05/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta artigo ao Código de Obras e Posturas do Município de Maracanaú - Lei n. 729/2000, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 729, de 13 de julho de 2000
Anexos Norma Jurídica