Lei Ordinária nº 619, de 13 de agosto de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
619
Ano
1998
Data
13/08/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/08/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação dos artigos 135, 137, 138, e 139 da Lei Municipal nº 447/95 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 447, de 19 de setembro de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.684, de 27 de janeiro de 2018
Anexos Norma Jurídica