Logo Câmara Municipal de Maracanaú
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 447, de 19 de setembro de 1995

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

447

Ano

1995

Data

19/09/1995

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

19/09/1995

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

447.pdf

Ementa

Institui o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Maracanaú.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 471, de 18 de dezembro de 1995
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 505, de 13 de maio de 1996
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 500, de 13 de maio de 1996
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 619, de 13 de agosto de 1998
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 641, de 29 de janeiro de 1999
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 832, de 02 de abril de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.009, de 16 de junho de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.049, de 18 de novembro de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.100, de 25 de maio de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.108, de 22 de junho de 2006
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.143, de 16 de novembro de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.158, de 20 de dezembro de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.263, de 05 de dezembro de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.333, de 30 de junho de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.334, de 30 de junho de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.345, de 14 de novembro de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.381, de 02 de março de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.508, de 29 de dezembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.686, de 08 de junho de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.691, de 01 de julho de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.958, de 01 de fevereiro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.985, de 10 de abril de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.003, de 23 de maio de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de junho de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.196, de 20 de maio de 2014
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.202, de 28 de maio de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.243, de 24 de setembro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.438, de 23 de outubro de 2015
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.524, de 01 de junho de 2016
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.606, de 13 de abril de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.684, de 27 de janeiro de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.887, de 11 de dezembro de 2019
    Norma correlata  Lei Ordinária-DEPAD nº 3.473, de 21 de novembro de 2023
    Norma correlata  Lei Ordinária-DEPAD nº 3.542, de 28 de fevereiro de 2024
    Norma correlata  Lei Ordinária-DEPAD nº 3.711, de 18 de junho de 2025
    Norma correlata  Lei Ordinária-DEPAD nº 3.728, de 31 de julho de 2025
    Norma correlata  Lei Ordinária-DEPAD nº 3.855, de 31 de março de 2026
    Norma correlata  Lei Ordinária-DEPAD nº 3.867, de 13 de maio de 2026
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI