Lei Ordinária nº 751, de 18 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
751
Ano
2000
Data
18/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/12/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
01/12/2003
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a taxa de uso de manutenção e conservação dos cemitérios públicos municipais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 932, de 01 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica