Lei Ordinária nº 684, de 18 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
684
Ano
1999
Data
18/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/11/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Transforma a Câmara de Controle Social do Fundef, do Conselho Municipal de Educação, em Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.587, de 30 de junho de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.624, de 30 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica