Lei Ordinária nº 3.188, de 17 de maio de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3188

Ano

2022

Data

17/05/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

17/05/2022

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera a Lei n. 3.019, de 03 de março de 2021, e dá outras providências.

Indexação

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