Lei Ordinária nº 3.019, de 03 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3019
Ano
2021
Data
03/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/03/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera as Leis n. 2.913, de 03 de março de 2020 e 1.234, de 11 de junho de 2007, na forma que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.913, de 03 de março de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.058, de 18 de agosto de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.188, de 17 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica