Lei Ordinária nº 692, de 17 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
692
Ano
1999
Data
17/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/12/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria, na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Saúde o Hospital Municipal de Maracanaú - HMM - e cargos de provimento em comissão, Funções de Atividades de Direção - FAD'S - inerentes ao órgão de execução programática e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.741, de 03 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica