Lei Ordinária nº 893, de 26 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
893
Ano
2003
Data
26/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/03/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acresce o parágrafo único ao art. 6º da Lei Municipal n. 646/99 e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 646, de 01 de fevereiro de 1999
Anexos Norma Jurídica