Lei Ordinária nº 646, de 01 de fevereiro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
646
Ano
1999
Data
01/02/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/02/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e consolida os termos da Lei Municipal n. 476/95.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 476, de 21 de dezembro de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 760, de 15 de janeiro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 893, de 26 de março de 2003
Anexos Norma Jurídica