Lei Ordinária nº 915, de 27 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
915
Ano
2003
Data
27/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/08/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica o art. 29 da Lei Municipal n. 604, de 18 de maio de 1998, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 604, de 18 de maio de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.303, de 10 de abril de 2008
Anexos Norma Jurídica