Lei Ordinária nº 1.303, de 10 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1303
Ano
2008
Data
10/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/04/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reajusta o vencimento dos Servidores do Magistério, altera a Lei n° 604/98, modificada pelas Leis n°s. 828/02, 913/03, 914/2003, 915/03, 953/03, 967/03 e 1.107/06, e reestrutura a carreira do magistério, contemplando referências com titulação em especialização, mestrado e doutorado.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 604, de 18 de maio de 1998
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 828, de 13 de março de 2002
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 913, de 27 de agosto de 2003
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 914, de 27 de agosto de 2003
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 915, de 27 de agosto de 2003
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 953, de 23 de fevereiro de 2004
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 967, de 14 de junho de 2004
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.107, de 22 de junho de 2006
Anexos Norma Jurídica