Lei Ordinária nº 916, de 27 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
916
Ano
2003
Data
27/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/08/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica a alínea "d" do art. 18 da Lei Municipal n. 828, de 13 de março de 2002.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 828, de 13 de março de 2002
Anexos Norma Jurídica