SAPL - Câmara Municipal de Maracanaú

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

828

Ano

2002

Data

13/03/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

13/03/2002

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

lei_n._0828-2002.pdf

Ementa

Altera a Lei Municipal n. 604/98 que institui o PCC do Grupo Ocupacional do Magistério e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei Ordinária nº 604, de 18 de maio de 1998

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 849, de 05 de julho de 2002

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 916, de 27 de agosto de 2003

Norma correlata Lei Ordinária nº 1.107, de 22 de junho de 2006

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.303, de 10 de abril de 2008

Anexos Norma Jurídica