Lei Ordinária nº 953, de 23 de fevereiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
953
Ano
2004
Data
23/02/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/02/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica o art. 30 da Lei Municipal n. 604, de 18 de maio de 1998. e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 604, de 18 de maio de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.303, de 10 de abril de 2008
Anexos Norma Jurídica