Lei Ordinária nº 954, de 23 de fevereiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
954
Ano
2004
Data
23/02/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/02/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Retifica as redações do inciso II e do § 1º do art. 33 da Lei Municipal n. 932, de 1º de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 932, de 01 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica