Lei Ordinária nº 959, de 23 de fevereiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
959
Ano
2004
Data
23/02/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/02/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao art. 5º da Lei n. 513/96, bem como do art. 1º da lei n. 725/2000, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 513, de 30 de outubro de 1996
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 725, de 07 de julho de 2000
Anexos Norma Jurídica