Lei Ordinária nº 513, de 30 de outubro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
513
Ano
1996
Data
30/10/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/10/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e complementa termos da Lei Municipal nº 375/94, de 12.12.94, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 375, de 12 de dezembro de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 959, de 23 de fevereiro de 2004
Anexos Norma Jurídica