Lei Ordinária nº 962, de 29 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
962
Ano
2004
Data
29/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/03/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Define as normas gerais para a realização de concurso público e ingresso no serviço público e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica