Lei Ordinária nº 968, de 14 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
968
Ano
2004
Data
14/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/06/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica os art. 13, 67 e 70 da Lei Municipal n. 137, de 15 de outubro de 1989, para adequá-los em consonância com a Lei n. 604 de 25 de maio de 1998, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 137, de 15 de outubro de 1989
Norma correlata
Lei Ordinária nº 604, de 18 de maio de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.302, de 07 de abril de 2008
Anexos Norma Jurídica