Lei Ordinária nº 1.302, de 07 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1302
Ano
2008
Data
07/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/04/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica os artigos 67 e 70 da Lei 137, de 15 de Outubro de 1989, e a Lei 968, de 14 de Junho de 2004.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 137, de 15 de outubro de 1989
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 968, de 14 de junho de 2004
Anexos Norma Jurídica