Lei Ordinária nº 977, de 21 de setembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
977
Ano
2004
Data
21/09/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/09/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal n. 571, de 04 de dezembro de 1997 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 571, de 04 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica