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Lei Ordinária nº 571, de 04 de dezembro de 1997

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

571

Ano

1997

Data

04/12/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

04/12/1997

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

571.pdf

Ementa

Dispõe sobre o serviço de transporte público alternativo no município de Maracanaú, na modalidade de lotação e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 977, de 21 de setembro de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.323, de 09 de maio de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.618, de 30 de dezembro de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.242, de 05 de outubro de 2022
    Norma correlata  Lei Ordinária-DEPAD nº 3.348, de 14 de março de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI