Lei Ordinária nº 990, de 30 de março de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
990
Ano
2005
Data
30/03/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/03/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos para suprir necessidades prioritárias e inadiáveis na área da saúde; autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias para atender às despesas decorrentes da presente lei - e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica