Lei Ordinária nº 1.551, de 25 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1551
Ano
2010
Data
25/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/03/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reestrutura os cargos e funções de nível superior destinados ao centro de atenção psicossocial, modalidades CAPS II e CAPS AD, criados pela Lei n. 990, de 29 de março de 2005, Cria o Centro de Atenção Psicossocial, modalidade infantil, CPAS I, e os respectivos cargos e funções de nível superior, de provimento em comissão, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 990, de 30 de março de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.670, de 13 de abril de 2011
Anexos Norma Jurídica