Lei Ordinária nº 1.045, de 01 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1045
Ano
2005
Data
01/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/11/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e insere novos dispositivos na Lei n. 476, de 21 de dezembro de 1995, que criou o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Maracanaú, alterada e consolidada pelas Leis ns. 646/1999, 760/2001 e 893/2003, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 476, de 21 de dezembro de 1995
Anexos Norma Jurídica