Lei Ordinária nº 1.097, de 25 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1097
Ano
2006
Data
25/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/05/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o § 3º do art. 27 da Lei n. 975, de 30 de junho de 2004, regulamentador dos arts. 251-A a 255-A da Lei Orgânica do Município de Maracanaú.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 975, de 30 de junho de 2004
Anexos Norma Jurídica