Lei Ordinária nº 1.106, de 20 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1106
Ano
2006
Data
20/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/06/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 1º da Lei n. 1.094, de 17 de maio de 2006.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.094, de 17 de maio de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.828, de 11 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica