Lei Ordinária nº 1.094, de 17 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1094
Ano
2006
Data
17/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/05/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 28 da Lei n. 733, de 13 de julho de 2000 - Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, relativo aos limites das Zonas de Ocupação Urbana I ZI.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 733, de 13 de julho de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.106, de 20 de junho de 2006
Anexos Norma Jurídica