Lei Ordinária nº 1.136, de 18 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1136
Ano
2006
Data
18/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/09/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Trecho 2 da Zona de Ocupação Urbana III - ZIII e o Trecho 1 do Setor Industrial mencionados no art. 28, da Lei n. 733, de 13 de julho de 2000 - Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, relativos ao uso e ocupação das zonas residenciais em programas de interesse social.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 733, de 13 de julho de 2000
Anexos Norma Jurídica