Lei Ordinária nº 1.168, de 22 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1168
Ano
2006
Data
22/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei n. 733, de 13 de julho de 2000, que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Maracanaú, na forma que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 733, de 13 de julho de 2000
Anexos Norma Jurídica