Lei Ordinária nº 1.232, de 06 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1232
Ano
2007
Data
06/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/07/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
20/03/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a política ambiental do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.924, de 20 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica